Texto para análise

O PNDH-3, Programa Nacional de Direitos Humanos, divulgado em dezembro de 2009, abordou temas polêmicos inerentes à sociedade brasileira, como a legalização do aborto, as uniões homossexuais, o direito da adoção de crianças por casais homoafetivos e a criação de mecanismos para impedir a aceitação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.
Dentre tais propostas, o tema mais delicado a ser tratado é a legalização do aborto. Por questões éticas e, principalmente religiosas, este tema é visto como uma atrocidade diante de uma vida recém criada. Porém, mesmo as pessoas que são contra essa idéia, passam a ter suas opiniões alteradas quando se trata de casos como gravidez precoce ou proveniente de estupro. Que posição tomar no caso da menina de nove anos, grávida do padrasto, que foi excomungada pela Igreja Católica por realizar o aborto?
O casamento entre pessoas do mesmo sexo é outro tema que gera controvérsias. Por um lado, questões culturais e religiosas condenam a união e vêem o heterosexualismo como única opção sexual. Os mais liberais, por outro lado, defendem a liberdade de escolha e enxergam o ser humano como alguém capaz de discernir o que lhe agrada ou não, e tomar suas próprias decisões.

Quanto à união homoafetiva, está a questão da adoção de crianças por casais do mesmo sexo. A legislação brasileira não permite esta prática, porém já existem casos em que, através de processos jurídicos, se abrem exceções para que casais homossexuais possam adotar menores. Portanto, será que ainda cabe ao Estado proibir tanto o casamento como a adoção, se na prática isso já acontece?

Temas polêmicos como estes deveriam ser tratados de forma bastante ampla pela sociedade, debatendo seus aspectos positivos e negativos e suas conseqüências para a população. Apenas após tais discussões, que deverão envolver também as pessoas que enfrentaram ou enfrentam estas situações, será possível avaliar a possibilidade da implantação (ou não) de todas as propostas.